Informações necessárias para emissão de documentos fiscais

Prezado cliente,

O sistema é disponibilizado inicialmente sem a integração com a SEFAZ para emissão de documentos fiscais.

Isso acontece porque a integração fiscal precisa ser personalizada de acordo com os dados, o estado e as regras tributárias de cada parceiro. Essa configuração exige informações específicas da empresa e um processo de homologação.

Por isso, primeiro realizamos a implantação e validação da nossa infraestrutura. Após a aprovação, iniciamos a configuração da integração fiscal.

Para que essa etapa seja realizada, será necessário providenciar as informações abaixo:

✅ 1. Certificado Digital

O certificado digital funciona como a identidade eletrônica da empresa, permitindo que o sistema assine digitalmente os documentos fiscais antes de enviá-los à SEFAZ.

Recomendamos o Certificado Digital A1, disponibilizado em arquivo .pfx ou .p12, pois ele permite a utilização automática pelo sistema.

✅ 2. Credenciamento na SEFAZ

A empresa precisa estar credenciada para emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – modelo 65) junto à SEFAZ do seu estado.

A Inscrição Estadual ativa, por si só, pode não ser suficiente.

O que fazer: acesse o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado, utilizando o certificado digital da empresa, e solicite o credenciamento para emissão de NFC-e.

✅ 3. CSC — Código de Segurança do Contribuinte

O CSC é um código fornecido pela SEFAZ e utilizado pelo sistema na geração do QR Code da NFC-e.

Normalmente, será necessário obter:

• CSC de Homologação: utilizado para testes, sem validade fiscal.

• CSC de Produção: utilizado nas vendas reais.

• ID do CSC: identificação associada ao código, por exemplo 000001.

✅ 4. Regras específicas de cada estado

As regras para emissão de documentos fiscais podem variar de acordo com o estado onde a empresa está estabelecida.

Por exemplo:

• São Paulo (SP): existem regras específicas envolvendo NFC-e, SAT e contingência. A necessidade de utilização de cada recurso deve ser confirmada conforme o cenário fiscal da empresa.

• Ceará (CE): há regras específicas relacionadas ao MFE (Módulo Fiscal Eletrônico).

• Demais estados: em muitos casos, a emissão ocorre diretamente pelo PDV, conectado aos serviços da SEFAZ por internet.

⚠️ Importante: as exigências fiscais podem mudar. A confirmação do procedimento correto deve ser feita junto à SEFAZ do estado e ao contador da empresa.

✅ 5. Informações tributárias e parametrização

A configuração fiscal dos produtos deve ser realizada com orientação do contador da empresa.

Precisaremos das informações necessárias para parametrizar o sistema, como:

• Regime tributário da empresa (CRT);

• Regras e alíquotas tributárias aplicáveis aos produtos;

• NCM dos produtos;

• Informações relacionadas a ICMS, PIS e COFINS, conforme o regime e a operação;

• Token do IBPT, quando aplicável, para apresentação da carga tributária aproximada no documento fiscal.

✅ Resumo

Antes de iniciarmos a integração fiscal, tenha em mãos:

Certificado Digital A1 + Credenciamento na SEFAZ + CSC de Homologação e Produção + informações tributárias dos produtos + orientações do contador.

Com essas informações disponíveis e após a aprovação da infraestrutura, nossa equipe poderá iniciar a etapa de configuração e homologação da emissão fiscal.