Termos e condições

Termos de Uso & Proteção de Dados (LGPD)

A privacidade e a segurança das suas informações são prioridades absolutas na plataforma Kmida.

1. Uso da Localização (GPS)

Utilizamos sua localização em tempo real estritamente para ordenar e exibir os estabelecimentos parceiros mais próximos da sua região, calculando distâncias precisas para melhor estimativa de entrega.

2. Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)

Seus dados cadastrais não são comercializados com terceiros. As informações fornecidas durante o pedido destinam-se exclusivamente à identificação, entrega e atribuição correta dos benefícios de cashback.

Termos e Condições de Uso da Plataforma Kmida (Lojistas e Parceiros)

Última atualização: 25 de agosto de 2026

Bem-vindo ao Kmida (kmida.com.br e app.kmida.com.br). Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização da plataforma digital de gestão e do ecossistema SaaS de comércio eletrônico e automação disponibilizado para estabelecimentos comerciais ("Contratante" ou "Lojista").

Ao realizar o cadastro, acessar ou utilizar os serviços da plataforma Kmida, o Lojista concorda expressamente com os termos abaixo. Caso não concorde, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

1. Objeto da Plataforma

1.1. O Kmida é um ecossistema tecnológico em nuvem (SaaS) que fornece ferramentas de gestão, catálogos virtuais, PDV, processamento de pedidos e soluções integradas (conforme o plano contratado) para estabelecimentos do ramo alimentício e comércio em geral.
1.2. A plataforma atua exclusivamente como licenciadora de software, não sendo parte da cadeia de consumo final entre o Lojista e seus clientes.

2. Cadastro e Conta do Lojista

2.1. Para utilizar a plataforma, o Lojista deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o registro em app.kmida.com.br.
2.2. O Lojista é o único responsável pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha), respondendo por todas as operações realizadas em sua conta.

3. Planos, Assinaturas e Pagamentos

3.1. O uso do ecossistema Kmida está vinculado ao pagamento tempestivo da mensalidade ou taxa de adesão referente ao plano escolhido.
3.2. O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso à plataforma (app.kmida.com.br) e à loja virtual do Lojista (minhaloja.kmida.com.br), após aviso prévio.
3.3. Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, com base na variação do IGP-M ou índice oficial aplicável, mediante comunicação prévia.

4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, códigos-fonte, layouts, marcas, logotipos e bases de dados referentes ao Kmida são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores da plataforma.
4.2. É concedida ao Lojista uma licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível e revogável da plataforma, estritamente para gerenciar o seu próprio estabelecimento comercial.

5. Responsabilidades do Lojista

O Lojista compromete-se a:

• a) Utilizar a plataforma em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as leis de proteção ao consumidor e fiscais.
• b) Inserir dados verídicos sobre seus produtos, preços, prazos de entrega e políticas de troca na sua respectiva loja (minhaloja.kmida.com.br).
• c) Responder integralmente perante seus clientes e órgãos de defesa do consumidor por eventuais falhas na entrega, qualidade dos produtos comercializados e atendimento.
• d) Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, envio de spam ou inserção de códigos maliciosos.

6. Disponibilidade do Sistema e Suporte

6.1. A Kmida empregará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade da plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções necessárias para manutenções preventivas ou corretivas.
6.2. A Kmida não se responsabiliza por instabilidades decorrentes de falhas na conexão de internet do Lojista, problemas na hospedagem de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

7.1. Ambas as partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
7.2. O Lojista é o controlador dos dados de seus clientes finais, cabendo a ele obter o consentimento adequado para o tratamento de dados. A Kmida atua como operadora no armazenamento seguro dessas informações dentro do ecossistema.

8. Rescisão

8.1. O Lojista poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelos canais de atendimento ou painel, respeitando as políticas de faturamento vigentes.
8.2. A Kmida reserva-se o direito de rescindir o contrato e bloquear o acesso de qualquer Lojista em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência prolongada.

9. Modificações dos Termos

9.1. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação na página oficial da plataforma (information_id=5). O uso continuado após as alterações implica aceitação automática.

10. Foro e Legislação Aplicável

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio da sede da Kmida para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.